Política de Privacidade

01Quem é responsável pelos dados

A administração responsável pela operação do Distrito atua como controladora dos dados pessoais tratados pelo serviço. O canal oficial para assuntos de privacidade é a Central de Suporte, categoria Privacidade e dados.

02Quais dados são tratados

Não solicite nem envie em chamados documentos, senhas, dados bancários ou imagens íntimas. Se uma informação não for necessária para resolver o caso, ela não deve ser compartilhada.

03Finalidades e bases legais

O Distrito não utiliza, nesta área pública, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impacto relevante sobre o titular.

04Dados de crianças e adolescentes

O tratamento deve sempre observar o melhor interesse, a proteção integral, a privacidade elevada e a segurança de crianças e adolescentes. O serviço é destinado a pessoas com 13 anos ou mais; menores de 18 anos devem contar com acompanhamento de responsável legal.

Dados de menores não devem ser usados para publicidade comportamental, perfilamento comercial ou estímulos abusivos. Solicitações apresentadas por responsável legal poderão exigir verificação proporcional da representação e da identidade, sem coleta excessiva.

Denúncia prioritária

Conteúdo ou contato que exponha menor a risco deve ser comunicado pela Central de Suporte. Em emergência, acione 190; violações de direitos humanos também podem ser denunciadas gratuitamente pelo Disque 100.

05Cookies e sessão

O Distrito utiliza cookies e identificadores estritamente necessários para manter a sessão, autenticar a conta, proteger formulários e preservar preferências técnicas. Esses recursos não devem ser usados para publicidade comportamental de crianças ou adolescentes.

Bloquear cookies essenciais pode impedir login, recuperação de acesso e uso do cliente. Cookies opcionais, se implementados futuramente, deverão ser apresentados com finalidade clara e controle adequado.

06Com quem os dados podem ser compartilhados

• fornecedores técnicos de hospedagem, banco de dados, segurança e envio de e-mail, somente na medida necessária ao serviço;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos;
• profissionais autorizados da equipe, sujeitos a acesso limitado e dever de confidencialidade.

O Distrito não vende dados pessoais. Informações não são compartilhadas para publicidade comportamental direcionada a crianças e adolescentes.

07Por quanto tempo os dados ficam armazenados

Dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa e pelo período necessário para segurança, cumprimento legal, prevenção de fraude e exercício de direitos. Chamados permanecem pelo tempo necessário à solução, auditoria e defesa de direitos.

Registros de acesso a aplicações, quando houver dever legal de guarda, observarão o Marco Civil da Internet e ordens válidas. Encerrados os prazos e finalidades, os dados devem ser excluídos ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

08Como os dados são protegidos

São adotadas medidas compatíveis com o risco, incluindo senha armazenada em formato protegido, validação de sessão, proteção CSRF nos formulários, consultas parametrizadas, limitação de acesso administrativo e registro de eventos relevantes.

Nenhum sistema é infalível. Suspeitas de invasão, vazamento ou uso indevido devem ser comunicadas imediatamente. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido pela LGPD.

09Direitos do titular

Nos limites da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informação sobre compartilhamentos e critérios utilizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisão automatizada, se houver.

Alguns pedidos podem exigir confirmação de identidade e podem ser limitados por obrigação legal, segurança de terceiros, prevenção de fraude ou necessidade de preservação de prova.

10Como exercer seus direitos

1. 1
   Entre na sua conta

   Isso ajuda a confirmar a identidade sem solicitar documentos em excesso.

2. 2
   Abra um chamado

   Selecione “Privacidade e dados” e descreva o direito que deseja exercer.

3. 3
   Guarde o protocolo

   A equipe poderá pedir informações adicionais estritamente necessárias à verificação.